1.3 O usuário se compromete integralmente pelo uso de suas credenciais por terceiros.

1.4 Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

1.5 Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

1.6 O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Clipping realizará todas as comunicações necessárias.

1.7 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

1.8 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, as credenciais de acesso, que são pessoais e intransferíveis.

1.9 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

1.10 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

1.11 O usuário se compromete a ler cuidadosamente a Política de Privacidade (link para política), a fim de compreender e, se for o caso, concordar com os termos propostos.

2. Do serviço

2.1 A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

2.2 As ferramentas disponibilizadas no site ou no aplicativo se limitam ao escopo de contratação delimitado no contrato de prestação de serviços firmados entre as partes.

3. Do suporte

3.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-
mail ou telefone que disponibilizarmos no momento da contratação dos nossos serviços.

3.2 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária para garantir o seu bom funcionamento.

4. Das responsabilidades

4.1 É de responsabilidade do usuário:

4.1.1 a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

4.1.2 o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

4.1.3 a proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

4.2 É nossa responsabilidade:

4.2.1 Ser transparente em relação a nossa prestação de serviço e pelas as informações por nós divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

4.2.2 Disponibilizar todas as ferramentas para o fiel cumprimento do contrato de prestação de serviços;

4.2.3 Não nos responsabilizamos por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

5. Dos direitos autorais

5.1 O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

5.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social VVA SERVICE INFORMAÇÕES E RECORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.254.920/0001-07, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), de forma que estão devidamente reservados.

5.3 Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito autoral, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

5.4 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social VVA SERVICE INFORMAÇÕES E RECORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.254.920/0001-07, puníveis nos termos da legislação aplicável.

6. Das sanções

6.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a qualquer momento poderemos advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

6.1.1 que violar qualquer dispositivo do presente Termo e/ou da Política de Privacidade;

6.1.2 que descumprir os seus deveres de usuário;

6.1.3 que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

7. Da rescisão

7.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral e o consequente bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

8. Das alterações

8.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os nossos serviços, bem como para atender novas exigências legais.

9. Da política de privacidade

9.1 Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

10. Do foro

10.1 Fica eleito do Foro da Comarca Central de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada, direta ou indiretamente, ao presente termo, ainda que diga respeito a fatos anteriores à sua assinatura.

São Paulo, 1 de junho de 2021.
VVA SERVICE INFORMAÇÕES E RECORTES LTDA
Inscrita no CNPJ sob o nº 01.254.920/0001-07